Os deputados da Comissão de Segurança Pública aprovaram projeto de lei regulamentando o funcionamento de estabelecimentos de desmonte de carros e comercialização de peças, em reunião nesta quarta-feira (10.04), após a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado. A reunião foi coordenada pelo presidente da Comissão, deputado Toni Cunha (PTB).

Participaram ainda da reunião os deputados Caveira (PP)-vice-presidente da Comissão-   Eliel Faustino (DEM); Paula Gomes (PSD) e Jaques Neves (PSC). As proposições que tramitam nas Comissões Temáticas já tiveram sua admissibilidade aceita pela Comissão de Constituição e Justiça. No caso deste projeto, ele recebeu parecer favorável do deputado Celso Sabino (PSDB), na legislatura anterior.

“Apresentamos o projeto devido experiências de outros Estados para melhorar a regulação e o funcionamento de estabelecimentos de desmonte de veículos automotores de via terrestre e comercialização de autopeças usadas e recondicionadas”, explicou o autor do projeto, deputado Eliel Faustino.

De acordo com o projeto, estas peças só poderão ser comercializadas em estabelecimentos comerciais credenciados junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Pará. Para o deputado, o projeto tem como finalidade dificultar e evitar que a criminalidade persista no furto e no roubo de veículos, às vezes com a morte do cidadão. “A proposta aprovada representa o combate efetivo aos criminosos que realizam seus trabalhos com roubo de veículos de desmanche no Pará”, falou Toni Cunha. O vice-presidente da Comissão, deputado Caveira, saudou a proposta. “Porque ela também dialoga e vem contribuir com o trabalho da Polícia Civil e da Policia Militar”, defendeu.

Outros dois projetos constantes na pauta tiveram pedido de vistas aceitos, feito pelo deputado Nilton Neves (PSL). O primeiro dispõe sobre a criação da política de antipichação, de autoria do deputado Celso Sabino (PSDB), hoje deputado federal. Já o segundo, cria o programa “Empresa Amiga da Segurança Pública”, de autoria do deputado Junior Hage. O pedido de vistas é usado para avaliação do projeto em discussão pelo prazo improrrogável de até cinco dias, adiando sua votação até a próxima reunião. Depois de aprovado, o projeto seguirá para votação em plenário.